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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1/2023 | DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, PELO ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA | 02/01/2023 | Detalhes |
2405/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento do exercício de 2023. | 24/05/2022 | Detalhes |
459/2021 | Dispõe sobre a elaboração do plano plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. | 17/11/2021 | Detalhes |
459/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de serrinha dos pintos para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias | 17/11/2021 | Detalhes |
457/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2022. | 14/07/2021 | Detalhes |
451/2020 | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 27/11/2020 | Detalhes |
452/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SERRINHA DOS PINTOS para o exercício de 2021 e determina outras providências. | 27/09/2020 | Detalhes |
442/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SERRINHA DOS PINTOS para o exercício de 2020 e determina outras providências | 09/12/2019 | Detalhes |
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