.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/11/2021 |
| Número | ||
| 459 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a elaboração do plano plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 459 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 459/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 459/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.